Como prometido, a segunda parte sobre a relação da mídia tradicional com os governos brasileiros.

Segunda Parte

por Jonas Ribeiro

O ano de 1964 foi o início de um dos períodos mais repressivos da história política brasileira e a relação com a imprensa não foi muito diferente, embora houvesse à época importantes veículos de comunicação que se alinharam ideologicamente com o regime. Esse é o ponto que vamos abordar sobre essa relação no regime militar. Como dito na primeira parte do texto, as ideias da imprensa se confundem com as do governo por autoritarismo ou simples alinhamento ideológico. Esse alinhamento foi um dos pilares para o golpe civil-militar de 1964. Juntamente com outros setores mais conservadores da sociedade brasileira, também visto no blog com o texto “A propensão ao autoritarismo”, a imprensa decidiu apoiar o golpe e o regime militar. Impressos como o “Jornal do Brasil”, um dos mais importantes da América Latina na década de 1960 e 1970, “O Estado de São Paulo” , “Folha” e “O Globo” são alguns que não exitaram em dar suporte aos militares. Existem algumas explicações oficiais sobre esse apoio. Apesar de reconhecer como um “erro” o jornal “O Globo“, por exemplo, justifica o apoio colocando a culpa na situação do país:

“A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.”

O GLOBO (2013)

E o jornal ainda segue dizendo que ” naquele contexto, o golpe… era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia”. O jornal “Folha de São Paulo” também foi na linha do Grupo Globo na tentativa de se justificar dizendo que “aos olhos de hoje, apoiar a ditadura militar foi um erro, mas as opções de então se deram em condições bem mais adversas que as atuais”. O caso das Organizações Globo é peculiar no regime militar. Embora tenha apoiado o golpe, como é ecoado em manifestações de rua, sabe-se que ela não recebeu nenhuma concessão de televisão no período e sofria da mesma forma com as consequências da censura. Por outro lado, a Globo se tornou um padrão de jornalismo no regime militar, dada sua submissão diante do regime. Essa política de não enfrentamento serviu para a Globo se tornar vitrine para o regime militar no Brasil.

Durante os anos que se passaram o apoio dos jornais se tornou obrigatório, já que, ao contrário do que se pensava entre os grandes empresários de mídia, os militares não protegeram a democracia e impuseram ainda grandes restrições à imprensa. E isso se seguiu até a reabertura política do país. Outro momento significativo da preferência ideológica da mídia aconteceu em 1989, durante as eleições presidenciais. A edição do dia seguinte ao debate do Jornal Nacional foi considerada primordial para a vitória de Collor no segundo turno das eleições. A Rede Globo foi acusada de fazer uma edição para o jornal que beneficiou o candidato Collor com maior tempo de exposição e uma preferência aos melhores momentos de Collor em detrimento das falas de Lula, candidato do PT. Em fala na memória Globo, William Bonner classificou o episódio apenas como um erro de edição. Esse momento é significativo porque, ao contrário do que muitos pensam, a Globo não mudou sua posição política. Exatamente o oposto, continuou com seu alinhamento ideológico contra um perigo para democracia, na época personalizado por Lula, um candidato de esquerda e militante sindicalista.

Após esse episódio, principalmente nos governos do PT, houve uma discussão sobre os limites dos veículos de comunicação, sejam esses limites éticos ou financeiros. O período do governo Lula foi o momento em que o debate e a pressão por parte de setores da esquerda para uma reformulação do setor de comunicações do país se deu de forma mais ampla. A chamada regulação da mídiai, por outro lado, foi vista pelos setores de comunicação como uma forma de censura ou controle da mídia do país e não chegou a virar lei. Essa ótica se deu, principalmente, pela limitação que uma possível regulamentação daria a formações de conglomerados, oligopólios ou monopólios no setor de comunicações, e talvez gerasse uma democracia na imprensa brasileira. A alternativa criada pelo PT foi sancionar a lei  nº 11.652/2008 que criou a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), que tinha o principal objetivo de gerir a TV Brasil, uma emissora pública nos moldes da BBC britânica com a pretensão de ser uma alternativa e também um complemento aos canais privados.

Em 2010, a criação da lei 12.232/10 permitiu analisar os gastos do governo com publicidade. E nos dias de hoje, deu luz ao alinhamento ideológico ou financeiro de redes de televisão como a Record TV, o SBT e a Rede TV. O alinhamento ideológico se dá pelo compartilhamento de ideias que são caras ao governo como a reforma da previdência, a flexibilização das leis trabalhistas ou propagação de opiniões que ameaçam a democracia brasileira. O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro revelou uma mudança nos gastos em publicidade na tv. Esse blog já contou a indisposição de Bolsonaro com a rede Globo e o jornal Folha de São Paulo, e isso se refletiu na propaganda do governo. Segundo o presidente, o jornal propaga fake news e retirou as assinaturas do jornal por funcionários do governo federal. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu uma decisão cautelar impedindo o governo de anunciar em diversos canais do Youtube, já que, segundo o ministro Vital do Rego, houve publicidade em canais de conteúdo de fake news, jogo do bicho e conteúdo infantil. Nos governos do PT, a Rede Globo, mesmo não alinhada ideologicamente com o governo detinha a maior parte das verbas de publicidade entre as tvs, isso era justificado pela maior audiência da emissora. Audiência que ainda é maior no Brasil, embora sem justificativa alguma, o governo Bolsonaro tenha retirado da Globo a maior receita com publicidade federal. Segundo os dados da Secretaria de Comunicação, no ano de 2019, a Record TV recebeu 14,2 milhões, o dobro da Globo no primeiro ano de governo. O SBT também aliado de Bolsonaro, recebeu 12,6 milhões, mais de 4 milhões a mais que a emissora de maior audiência da tv. No total, o governo federal e as estatais gastaram em 2019 quase 1 bilhão de reais com propaganda.

Esses dados só reforçam o alinhamento e ilumina a relação que sempre existiu entre a mídia brasileira e o governo brasileiro. Relação que em um cenário ideal, não seria tão íntima. A imparcialidade da imprensa tradicional brasileira embora ecoada em todo veículo de comunicação, tem por objetivo apenas a propagação do discurso único e manutenção dos privilégios de alguns setores da sociedade, a manutenção do status quo. É necessário rediscutir o modelo de comunicação do país para promover alternativas às mídias tradicionais e as tornar independentes e autônomas, sem estímulos estatais e amarras ideológicas.

i O termo regulação da mídia foi amplamente divulgado pela mídia tradicional talvez na tentativa de formar um pensamento na opinião pública que ligava o projeto petista a uma forma de censura no Brasil nos moldes dos países autoritários. Contrário a essa ideia, o objetivo da reformulação do setor de comunicações, se dava, na ótica da esquerda, para pluralizar as ideias e democratizar o conteúdo cultural, educativo e principalmente jornalístico na televisão brasileira. Portanto a reformulação da mídia não estava ligada a censura, mas sim a pluralidade de ideias.

Referências:

BENITES, Afonso. TCU aperta cerco sobre gastos com publicidade do Governo Bolsonaro e exige planilha completa da Secom. El País. Brasília, julho de 2020. Disponível em:https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-12/tcu-aperta-cerco-sobre-gastos-com-publicidade-do-governo-bolsonaro-e-exige-planilha-completa-da-secom.html. Acessso em: 14/07/20.

MAZZA, Luigi e BUONO, Renata. Revista Piauí. A conta da publicidade oficial. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/conta-da-publicidade-oficial/. Acesso em 14/07/20.

Memorial da Democracia. EBC fortalecerá TV pública no país. Disponível em: http://memorialdademocracia.com.br/card/nasce-a-empresa-brasil-de-comunicacao. Acesso em 12/07/20.

O Globo. Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro. Rio de Janeiro, Agosto de 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604. Acesso em 10/07/20.

RIBEIRO, Ana Paula Goulart. Modernização e Concentração: A Imprensa Carioca nos Anos 1950-70. In: Histórias e Imprensa: Representações Culturais e Políticas de Poder. Rio de Janeiro: DPA, 2006.

WANDERLEY, Sonia. História e TV: Produção e Difusão do Saber – A Televisão como cenário de representação política. In: Histórias e Imprensa: Representações Culturais e Políticas de Poder. Rio de Janeiro: DPA, 2006.